O governo federal está em fase final de elaboração de um plano para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. A expectativa é que a proposta seja apresentada ainda nesta semana, conforme anunciado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .
Entenda o caso
Entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados ilegalmente de mais de 4 milhões de beneficiários do INSS. Esses descontos, identificados como “mensalidades associativas”, eram realizados sem autorização dos segurados e direcionados a entidades de fachada que ofereciam supostos serviços como assistência jurídica e convênios .
O que está sendo planejado
O plano de ressarcimento prevê:
- Devolução dos valores descontados indevidamente, começando pelos mais recentes;
- Criação de um canal específico para que os beneficiários possam solicitar o ressarcimento diretamente, sem intermediários;
- Estabelecimento de um cronograma de pagamentos e de um sistema para contestações;
- Ações judiciais contra as entidades responsáveis pelos descontos ilegais, visando recuperar os recursos para os cofres públicos .
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que as associações envolvidas sejam processadas e obrigadas a ressarcir os lesados. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo irá devolver os valores descontados indevidamente, embora ainda não tenha especificado de onde sairão os recursos .
Como verificar se foi afetado
Aposentados e pensionistas podem verificar se foram vítimas de descontos indevidos acessando o aplicativo ou site Meu INSS
Faça login com seu CPF e senha;
Clique em “Extrato de Pagamento”;
Selecione o mês desejado;
Verifique se há descontos identificados como “mensalidade associativa” ou “débito associação”
Caso identifique valores indevidos, o segurado deve procurar os canais oficiais do INSS para registrar a ocorrência.
